De acordo com o Decreto nº 258, de 29 de dezembro de 2014...

#Questão 848043 - Não definido, , IBADE, 2020, Prefeitura de Vila Velha - ES, Provas: Professor - Artes Professor - Tecnologias Educacionais Professor - Educação Especial na Área de Deficiência Visual

De acordo com o Decreto nº 258, de 29 de dezembro de 2014, que estabelece critérios para implantação, organização e funcionamento do projeto de educação em tempo integral e normatiza medidas a serem adotadas pelas Unidades de Ensino, em seu artigo 3º, estabelece que a carga horária diária das Unidades Escolares participantes do Projeto de Educação em Tempo Integral é de, no mínimo:

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