De acordo com o Código de Processo Disciplinar, julgue o item.
A Comissão de Ética deverá emitir relatório dos fatos e do voto da Comissão, explicitando se foi unânime ou por maioria, e enviá-lo ao presidente do Conselho, que incluirá o processo na sessão plenária subsequente, providenciando a intimação das partes.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}