A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros...

#Questão 847832 - Não definido, , IBGP, 2020, Prefeitura de Itabira - MG, Arquiteto

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988. Há, portanto, cargos que são privativos de brasileiro nato, EXCETO:

A) Presidente e Vice-Presidente da República.

B) Presidente da Câmara dos Deputados.

C) Ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

D) Presidente do Senado Federal.

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