Questão Q847832
2020 IBGP
Não definido
Prova: IBGP - 2020 - Prefeitura de Itabira - MG - Arquiteto

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros...

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988. Há, portanto, cargos que são privativos de brasileiro nato, EXCETO:

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