Questão Q847738
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL)
Não definido
Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual

À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de...

À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue o item seguinte.


Na concessão de redução da base de cálculo do ICMS, devem-se aplicar as regras para a concessão de isenção, incentivo e benefícios fiscais.

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