Questão Q847373
2020 Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Prova: Provas: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Analista Legislativo UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Redator

A respeito dos agentes públicos nos termos da Constituiçã...

A respeito dos agentes públicos nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas:


1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.

2. O subsídio de membro de Poder e detentor de mandato eletivo deverá ser fixado em parcela única, sendo vedados acréscimos, tais como gratificações, adicionais e abonos, mas estando expressamente permitido o pagamento do auxílio-moradia como uma forma de complementação substitutiva da revisão geral remuneratória.

3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

4. A Constituição prevê a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


Assinale a alternativa correta.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...