Em referência ao artigo 198, disposto na Constituição Fed...

A descreve que as ações e os serviços públicos de saúde devem ser organizados com base nas diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. B assegura o arcabouço legal do SUS, sustentado no princípio da universalidade, descrita no texto como: saúde como direito de todos e dever do Estado. C discorre sobre as atribuições legais do Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando seu papel no controle e na fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. D permite que as instituições privadas participem de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio. E estabelece as normas para programação pactuada e integrada, visando à otimização dos recursos provenientes do fundo nacional de saúde.