A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 0599/201...

#Questão 846761 - Enfermagem, Saúde Mental, FADESP, 2020, UEPA, Técnico de Nível Superior - Enfermagem

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 0599/2018 determina Norma Técnica para atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde mental e Psiquiatria. A equipe de enfermagem da Saúde Mental e Psiquiatria é formada por Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem. Esses profissionais devem realizar suas atribuições em conformidade com o disposto na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no país. Dentre as competências do Enfermeiro indicam-se as seguintes:

A) implantar as práticas integrativas e complementares; incentivar o desenvolvimento do Projeto Terapêutico Singular dos usuários nos serviços em que atua; prescrever medicações padronizadas aos usuários em sofrimento psíquico; supervisionar o funcionamento dos grupos terapêuticos.

B) planejar, coordenar, organizar, dirigir e avaliar o serviço de enfermagem na atenção em saúde mental e psiquiatria; realizar Processo de Enfermagem por meio da consulta de enfermagem em saúde mental com o objetivo de viabilizar a Sistematização da Assistência de Enfermagem; prescrever cuidados de enfermagem voltados à saúde do indivíduo em sofrimento mental; utilizar modelos teóricos para fundamentar e sistematizar as ações de cuidado de enfermagem em saúde mental, por meio do Processo de Enfermagem.

C) supervisionar as ações para o desenvolvimento do processo de reabilitação psicossocial; realizar registro escrito dos trabalhos em grupo no livro de ocorrências, aplicar testes e escalas em Saúde Mental quando da ausência de outros profissionais e se necessário.

D) realizar, privativamente, a regulação do acesso aos leitos de acolhimento noturno, com base em critérios clínicos, em especial, desintoxicação e/ou critérios psicossociais, como a necessidade de observação, repouso e proteção, manejo de conflito, dentre outros

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