No que se refere à administração pública brasileira, julg...

No que se refere à administração pública brasileira, julgue o item a seguir.


O modelo de administração pública gerencial respondeu à expansão das funções econômicas e sociais da sociedade com uma proposta de diminuição do tamanho do Estado.

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Questões extras

Em relação ao ambiente de controle e à avaliação de riscos na organização, julgue os próximos itens. Um efetivo ambiente de controle é influenciado por fatores intangíveis, entre os quais se destacam os valores éticos das pessoas nele inseridas.

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Segundo a NBC T 16.11, o SICSP (Subsistema de Informação de Custos do Setor Público) de bens e serviços e outros objetos de custos públicos tem alguns objetivos. Com relação a isso, classifique cada um dos objetivos seguintes em verdadeiro (V) ou falso (F). ( ) Apoiar e interpretar a avaliação de custos de produtos, serviços, inclusive financeiros, permitindo a comparação com períodos anteriores e outras entidades.

( ) Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.

( ) Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.

( ) Apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço.

( ) Apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.

( ) Apoiar programas de controle de custos e de melhoria da qualidade do gasto.

Assinale a classificação correta, de cima para baixo.

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Acerca do tema trazido pelo texto acima reproduzido, julgue os itens a seguir.

As principais garantias constitucionais de caráter não-penal estão consubstanciadas, precipuamente, segundo a doutrina tradicional, nas garantias da inexistência de crime sem lei anterior que o defina (anterioridade), bem como na inexistência de pena sem prévia cominação legal (legalidade ou tipicidade penal).

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