Questão Q845744
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal Lei Distrital nº 1.254 de 1996 - ICMS; RICMS
Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal

Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue o item subsequente,...

Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue o item subsequente, à luz da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS).
O valor do frete da mercadoria não deverá integrar a base de cálculo do ICMS se o transporte for efetuado pelo próprio remetente.

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