Questão Q832929
2013 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição)
Engenharia Ambiental Engenharia Ambiental
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição) - Analista Judiciário I Área Engenharia Ambiental - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2013 • Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição)

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O Estado do Amazonas dispõe, no Art. 5º da Lei n. 5.965/97, a política estadual de recursos hídricos, em que se definem as diretrizes gerais de ação para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos. Entre as diversas diretrizes está

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