O artigo 19 do Decreto n2 83.284 de 13 de março de 1979, ...

#Questão 829783 - Legislação decretos, Decreto nº 83.284/1979 - Dá nova regulamentação ao Decreto-Lei n.º 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

O artigo 19 do Decreto n2 83.284 de 13 de março de 1979, que trata da regulamentação da profissão de jornalista, diz que “a prestação de serviços profissionais gratuitos ou com pagamentos simbólicos” constituiu-se em

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