Questão
Q82403
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RN - Analista Legislativo Área Biblioteconomia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013
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Assembléia Legislativa - RN
As fontes formais legislativas são representadas pelas n...
As fontes formais legislativas são representadas pelas normas superiores, tais como leis, decretos, acordos etc., e inferiores, tais como circulares, resoluções etc. O ...... é um ato de natureza legislativa, baixado e elaborado pelo poder Executivo. A ...... é uma decisão tomada por autoridade pública, impondo uma ordem ou medida. A ...... é uma norma com força de lei, baixada pelo Presidente da República sem o aval do Legislativo.
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