Licenciar uma atividade ou um empreendimento significa fa...

A A licença prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e autoriza o início de obras físicas. B A concessão da licença de instalação autoriza o funcionamento do empreendimento ou atividade. C A necessidade de Estudo de Impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou outros estudos específicos é definida na fase da licença de operação do empreendimento ou atividade. D Todo e qualquer empreendimento ou atividade que cause impacto ambiental, por menor que seja esse impacto, deve ser acompanhado de audiência pública, visando obter licença ambiental e prestar informações à comunidade sobre os danos ao meio ambiente. E As atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.