Com relação à apuração de resultados da avaliação atuaria...

#Questão 813327 - Atuária / Matemática Atuária, Atuária / Matemática Atuária, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

Com relação à apuração de resultados da avaliação atuarial, assinale a opção correta.

A) O plano de custeio deverá contemplar apenas valores para a cobertura das despesas com pagamento de benefícios previdenciários.

B) A segregação de massa consiste na separação dos servidores em dois grupos, sendo um deles estruturado sob o regime de repartição simples, em razão da impossibilidade de elevação das alíquotas para cobertura do período não contributivo.

C) Uma vez implementada a segregação de massa, não será mais possível a adoção de alíquota suplementar para nenhum dos planos criados.

D) É vedada a dação em pagamento pelo ente federativo de bens e direitos e demais ativos, como imóveis e terrenos, para a amortização de déficit atuarial do RPPS.

E) Eventuais insuficiências financeiras são de responsabilidade do tesouro do respectivo ente e dependem da forma de estruturação do RPPS.

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