Em essência, o Marco Civil tem como um de seus principais...

#Questão 813287 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Política, VUNESP, 2014, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Auxiliar de Promotoria I

Em essência, o Marco Civil tem como um de seus principais objetivos

A) vetar sites de busca e informação que ignoram a legislação de direitos autorais e patentes.

B) prever os direitos e deveres dos usuários e normas para os servidores e empresas de tecnologia.

C) reduzir o direito à privacidade, permitindo aos provedores fornecer dados dos internautas às empresas de marketing.

D) permitir o parcelamento dos planos de acesso, possibilitando a adesão de mais usuários às redes sociais.

E) eliminar o princípio da neutralidade que limita o número de provedores para a escolha dos internautas.

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