No que se refere à matéria orçamentária, a Constituição d...

#Questão 810599 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, ESAF, 2006, Tribunal de Contas da União (TCU) (2ª edição), Analista de Controle Externo ACE

No que se refere à matéria orçamentária, a Constituição de 1988, em seu artigo 165, determina que leis de iniciativa do Poder Executivo estabeleçam o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Identifique a opção falsa com relação ao tema.

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