Questão
Q803407
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Economia (02) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
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Tribunal de Justiça - ES (TJES/ES)
Com relação às negociações comerciais regionais, julgue o...
Com relação às negociações comerciais regionais, julgue os itens que se seguem.
O Protocolo de Contratações Públicas, em vigor desde o início de 2011, assegura às empresas do MERCOSUL tratamento nacional, não discriminatório e preferencial em relação a fornecedores de fora do bloco nas licitações realizadas pelos governos dos Estados integrantes.
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