Questão Q800156
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Biblioteconomia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Julgue os itens seguintes, relativos às fontes jurídicas ...

Julgue os itens seguintes, relativos às fontes jurídicas de informação.

Na condição específica de documento, o acórdão enquadra-se no âmbito dos atos normativos — também denominados atos deliberativos-normativos —, que consistem nos atos oriundos de deliberações de órgãos da administração pública, geralmente colegiados, nos quais constam regras e normas de cumprimento.

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