Questão
Q800156
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Biblioteconomia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Julgue os itens seguintes, relativos às fontes jurídicas ...
Julgue os itens seguintes, relativos às fontes jurídicas de informação.
Na condição específica de documento, o acórdão enquadra-se no âmbito dos atos normativos — também denominados atos deliberativos-normativos —, que consistem nos atos oriundos de deliberações de órgãos da administração pública, geralmente colegiados, nos quais constam regras e normas de cumprimento.
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