As ementas estão previstas na estrutura dos atos normativ...

#Questão 799707 - Biblioteconomia, Ciência da Informação, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

As ementas estão previstas na estrutura dos atos normativos brasileiros. Elas

A) são parte do preâmbulo da lei, decreto ou portaria, que complementam o ato com novas informações.

B) permitem conhecer leis, decretos, portarias e pareceres anteriores a determinado ato administrativo.

C) são sínteses ou resumos, apresentados no início do texto, que visam facilitar a identificação do conteúdo do ato.

D) oferecem uma ideia geral do conteúdo dos atos, figurando sempre ao final do documento.

E) são componentes que disciplinam ou regulamentam as condições de aplicação do ato.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens