Questão Q798421
2013 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)
Biologia Recursos Hídricos
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES) - Agente Técnico Área Biólogo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2013 • Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)

O direito de utilização de recursos hídricos no Brasil es...

O direito de utilização de recursos hídricos no Brasil está sujeito à outorga pelo Poder Público.

Independe de outorga, dentre outros:

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