De acordo com a Constituição Federal de 1988, estão inclu...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, estão incluídos entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança e o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Acerca desse assunto, julgue os itens de 91 a 96.

As empresas e os sindicatos das categorias profissionais interessadas são obrigadas a requerer ao Ministério do Trabalho, por meio das unidades descentralizadas, a realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar, classificar ou determinar atividade perigosa.