A Norma Regulamentadora 18 do Ministério do Trabalho trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Neste tipo de estabelecimento, é obrigatório que o Engenheiro de Segurança do Trabalho elabore e implante o PCMAT (Programa de Condições do Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil) no seguinte caso:
