Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 ...

#Questão 764822 - Geologia, Geologia, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Perito Criminal

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue os itens subsequentes. O aproveitamento dos recursos minerais localizados em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização da Agência Nacional de Mineração, ouvidas as comunidades afetadas, inclusive no que tange à sua participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

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