O corretor de seguros é o intermediário legalmente autorizado a angariar e promover contratos de seguro entre sociedades seguradoras e as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, podendo
intermediar ajustes diretos com pessoas jurídicas de direito público.
utilizar prepostos de livre escolha, satisfeitos os requisitos normativos.
acumular cargo efetivo de pessoa jurídica de direito público.
manter relação de emprego com pessoa jurídica de direito público.
manter relação de emprego ou de direção com sociedade seguradora.
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