A SUSEP por meio da Circular 314/05:...

A determina e regula todos os atos administrativos de entidades do ramo de seguro. B determina como padrão para a avaliação dos ativos de resseguradoras, o valor de mercado. C cria normas específicas de tributação para entidades do ramo de seguros e resseguros. D permite a prática de todos os tipos de operações ou serviços a empresas que atuam no ramo de seguros de saúde. E estabelece por meio de normas, critérios e procedimentos padrões de uniformidade para os registros contábeis.