Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Le...

A Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece. B Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar. C Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição. D Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.