Questão Q758075
2018 Banca não informada Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba - MG (EMATER/MG)
Prova: Concurso Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba - MG (EMATER/MG) - Extensionista Agropecuário II Área Engenharia Agronômica - do ano 2018 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba - MG (EMATER/MG)

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A Deliberação Normativa CERH - MG nº 09, de 16 de junho de 2004, define os usos insignificantes para as circunscrições hidrográficas no Estado de Minas Gerais. No seu Art. 1º delibera que as captações e derivações de águas superficiais serão consideradas como usos insignificantes para as Unidades de Planejamento e Gestão ou Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais, em litro/segundo, menores ou iguais a

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