O registro de candidatura de determinado prefeito eleito ...

Questão Q744020

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

Direito Eleitoral Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no cargo, o registro foi declarado indeferido, com trânsito em julgado da sentença.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O presidente da câmara de vereadores deverá assumir interinamente o cargo de prefeito. B A coligação partidária ou o partido que elegeu o prefeito suportará os ônus em caso de novas eleições. C O procurador regional poderá adotar providências para garantir a realização de novas eleições diretas no caso de inércia do tribunal regional. D O TSE detém competência exclusiva para decidir sobre a ocorrência e a forma das novas eleições. E A ocorrência de novas eleições depende do número de votos anulados.

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