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A. são p...
#Questão 743992
-
Direito Eleitoral
,
Partidos Políticos
,
CESPE / CEBRASPE
,
2017
,
Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)
, Técnico Judiciário
Os partidos políticos
A) são pessoas jurídicas de direito privado.
B) dependem de autorização do Congresso Nacional para estruturar seu funcionamento.
C) podem ministrar instrução militar ou paramilitar.
D) adquirem personalidade jurídica com o registro do estatuto social no TSE.
E) devem submeter sua estrutura interna para aprovação do TSE.
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