Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básic...

#Questão 743748 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES (2ª edição), Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

Considere que a Via MDL Transportes Ltda., concessionária de serviço público de transporte coletivo municipal, preste serviços mediante remuneração pelos passageiros. Nesse caso, por ser uma concessionária de serviço público, a Via MDL Transportes Ltda. não é enquadrada no conceito de fornecedora de serviços de consumo.

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