Em contrato de prestação de serviços celebrado entre enti...

#Questão 743574 - Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Em contrato de prestação de serviços celebrado entre entidade de atendimento particular e um idoso, previu-se cláusula segundo a qual todos os produtos não incluídos na mensalidade (fraldas, produtos de higiene, pomadas etc.) deverão ser dela adquiridos. Desse modo, o contratante obrigou-se a pagar a mensalidade e esses produtos extras. Nessa situação hipotética, esse ajuste

A) não é irregular, porque em se tratando de negócio jurídico privado, as partes têm liberdade para contratar.

B) não é irregular, porque não há violação a interesses metaindividuais.

C) não é irregular, por tratar-se de contrato de adesão.

D) é irregular, por conter cláusula abusiva de venda casada.

E) é irregular, porque o contratante idoso não foi representado por quem de direito.

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