De acordo com o entendimento do STJ, a relação entre conc...

#Questão 743516 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual, FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

De acordo com o entendimento do STJ, a relação entre concessionária de serviço público e o usuário final, para o fornecimento de serviços públicos essenciais, tais como água e energia:

A) É de direito público, regulando-se pela lei de concessão e permissão, aplicando-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, no caso de falha na prestação do serviço.

B) É consumerista, aplicando-se o prazo prescricional de 3 (três) anos, no caso de falha na prestação do serviço.

C) É consumerista, aplicando-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, no caso de falha na prestação do serviço.

D) É de direito público, mas se admite a aplicação subsidiária da legislação consumerista, aplicando-se o prazo prescricional de 3 (três) anos, no caso de falha na prestação do serviço.

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