Questão Q743516
2018 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR)
Prova: Concurso Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR) - Especialista em Regulação Área Advogado - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) do ano 2018 Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR)

De acordo com o entendimento do STJ, a relação entre conc...

De acordo com o entendimento do STJ, a relação entre concessionária de serviço público e o usuário final, para o fornecimento de serviços públicos essenciais, tais como água e energia:

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