Questão Q743352
2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA)
Direito do Consumidor Responsabilidade contratual e extracontratual
Prova: Concurso Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA) - Fiscal de Defesa do Consumidor - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA)

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Diante de uma inscrição indevida do nome do consumidor em lista de pessoas em débito, é cabível indenização por danos morais. Nesta hipótese, o dano moral será

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