Assinale a característica que não corresponde aos element...

Questão Q736365

2018 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Auditor - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2018 • Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)

Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permissão de serviço público, conforme expresso na legislação pertinente.

A Delegação aplicável a serviços públicos não privativos do Estado, como a educação. B Delegação efetuada a título precário. C Delegação efetuada em favor de pessoa física ou de pessoa jurídica. D Delegação formalizada mediante contrato de adesão. E Delegação precedida por licitação e por ato que caracterize seu objeto, área e prazo.

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