A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma das partes d...

Questão Q734526

2018 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras

Prova: Concurso Petrobras - Contador Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2018 • Petrobras

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma das partes do projeto SPED, com o objetivo básico de promover a substituição da escrituração em papel pela escrituração eletrônica transmitida via arquivo.

Nos termos da legislação vigente para o SPED (art. 3o da Instrução Normativa RFB no 1.420/2013), são obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1o de janeiro de 2014, as

A autarquias e fundações públicas. B pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB no 1.536, de 22 de dezembro de 2014. C pessoas jurídicas tributadas com base no lucro arbitrado que distribuírem dividendos com incidência do IRRF. D pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. E sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

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