A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma das partes d...

#Questão 734526 - Contabilidade Privada, Escrituração, CESGRANRIO, 2018, Petrobras, Contador (Júnior)

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma das partes do projeto SPED, com o objetivo básico de promover a substituição da escrituração em papel pela escrituração eletrônica transmitida via arquivo.

Nos termos da legislação vigente para o SPED (art. 3o da Instrução Normativa RFB no 1.420/2013), são obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1o de janeiro de 2014, as

A) autarquias e fundações públicas.

B) pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB no 1.536, de 22 de dezembro de 2014.

C) pessoas jurídicas tributadas com base no lucro arbitrado que distribuírem dividendos com incidência do IRRF.

D) pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.

E) sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

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