Uma empresa localizada em Ananindeua (Pará) teve um terre...

A o ganho de capital será diferido, desde que seja transferido para uma reserva especial de lucros. B o diferimento é condicionado à aplicação pela empresa na compra de outros bens do ativo não circulante no prazo máximo de dois anos após o recebimento da indenização. C o ganho de capital será contabilizado como receita e o incentivo fiscal ocorrerá com a exclusão na parte “A” do Livro de Apuração do Lucro Real. D a reserva de lucro será constituída por destinação da conta Lucros Acumulados pelo mesmo montante apurado na Demonstração do Resultado do Exercício. E no contexto, ressalva-se que o art.423 do RIR/99 tributa o ganho de capital obtido na transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.