Uma das fontes formais do Direito são as Súmulas que, no Brasil, correspondem
à uniformização dos recursos recebidos por um tribunal superior.
ao conjunto de leis que tratam de um assunto determinado.
ao conjunto de pareceres emitidos por um determinado tribunal.
à uniformização da jurisprudência por um tribunal superior.
à manifestação dos jurisconsultos ante uma questão a eles apresentada.
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