A fim de embasar uma ação judicial de demarcação de terra...

A fim de embasar uma ação judicial de demarcação de terras indígenas, um Defensor Público precisa examinar as decisões dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Federais, das Turmas de Uniformização e das Turmas Recursais. Ao pedir ajuda à Bibliotecária da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, ele é orientado a consultar

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