Acerca do histórico da política de saúde mental no Brasil, julgue os itens a seguir. No início deste século, dispositivo de lei federal estabeleceu normas para proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, na medida em que ficaram instituídos mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios, embora ainda não se tivesse incluído o oferecimento de tratamento prioritariamente em serviços de base comunitária.
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