Leia o trecho a seguir. “A Justiça Federal determinou qu...

#Questão 723547 - Administração Pública, Gestão da qualidade e as novas tecnologias gerenciais, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Leia o trecho a seguir.

“A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim devem fornecer o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)” a todos os pacientes do Estado que comprovarem a necessidade de seu uso, com base em receituário médico, mesmo que para isso o medicamento tenha que ser importado.”

A reportagem trata de uma situação que se tornou recorrente no Brasil, na última década, compreendida como

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