Para elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 ...

#Questão 722212 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, VUNESP, 2013, Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP), Analista em Planejamento Público

Para elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro do ano de 2000, toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano. Convém notar que, entende-se por ação finalística aquela que proporciona bem ou serviço para atendimento direto a demandas da sociedade.

Nesse sentido, ao preparar um programa, o APOFP deverá incluir os seguintes tópicos:

A) descrição; órgão responsável; valor detalhado; prazo de conclusão; fonte de financiamento; indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar; metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo; ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo; e regionalização das metas por Estado.

B) objetivo; órgão responsável; valor global; prazo de conclusão; fonte de financiamento; indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar; metas correspondentes aos bens e serviços e capital necessários para atingir o descritivo; ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo; e regionalização das metas por Estado.

C) objetivo; órgão responsável; valor global; prazo de conclusão; fonte de financiamento; indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar; metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo; ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo; e regionalização das metas por Estado.

D) objetivo; órgão responsável; valor sintético; prazo de abertura; fonte de financiamento; indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar; metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo; ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo; e regionalização das metas por munícipe.

E) descritivo; órgão responsável; valor individual; prazo de início e conclusão; fonte de empréstimo; indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar; metas correspondentes aos bens de capital e serviços necessários para atingir o objetivo; ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo; e regionalização das metas por Município e Estado.

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