O Sistema de Planejamento Integrado/Planejamento-Orçament...

A O papel desempenhado pela lei de diretrizes orçamentárias é de fundamental importância para a integração entre o plano plurianual e o orçamento anual. B Referente às normas constitucionais que regulam os orçamentos públicos e às lições doutrinárias, a lei de diretrizes orçamentárias orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá acerca das alterações na legislação tributária. C Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais. D A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas fiscais e prioridades da administração pública federal e dispor sobre as alterações na legislação tributária. E Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.