O Sistema de Planejamento Integrado/Planejamento-Orçament...

#Questão 722155 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Administrador

O Sistema de Planejamento Integrado/Planejamento-Orçamento, é constituído pelos seguintes instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa incorreta.

A) O papel desempenhado pela lei de diretrizes orçamentárias é de fundamental importância para a integração entre o plano plurianual e o orçamento anual.

B) Referente às normas constitucionais que regulam os orçamentos públicos e às lições doutrinárias, a lei de diretrizes orçamentárias orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá acerca das alterações na legislação tributária.

C) Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais.

D) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas fiscais e prioridades da administração pública federal e dispor sobre as alterações na legislação tributária.

E) Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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