A Lei no 10.753/2003, de 30 de outubro de 2003, conhecida como "Lei do Livro", instituiu a(o):
Política Nacional do Livro.
Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
Programa Nacional do Livro e da Leitura.
Projeto Leitura na Escola.
Plano Coordenado de Direitos Autorais.
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