A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus...

Questão Q69351

2010 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Auditoria Normas Profissionais de Auditor Independente

Prova: Concurso Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Analista Área Mercado de Capitais - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2010 • Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária, o entendimento adotado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM é de que:

as companhias que fizerem constar em seu estatuto tais disposições deverão solicitar à CVM a prévia autorização para o seu registro.

a aplicação de tais disposições no caso concreto depende de prévia autorização da assembléia de acionistas.

a aplicação concreta dessas disposições acessórias não se compatibiliza com diversos princípios e normas da legislação societária em vigor.

os acionistas contrários a estas disposições podem recorrer à CVM para as providências cabíveis ao caso.

a introdução de tais disposições no estatuto atende às disposições da legislação societária vigente, desde que aprovadas um ano antes do início da sua vigência.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus...

Comentários

Compartilhar Questão