Considerando que somente a Anotação de Responsabilidade ...

A Laudos e pareceres não necessitarão de ART e terão valor legal, desde que elaborados por grupos de três ou mais engenheiros de segurança do trabalho. B Perícias realizadas por particular/pessoa física são dispensadas da ART, mantendo seu valor legal e efeitos jurídicos. C Laudos e perícias só exigem ART para terem valor legal se forem elaborados conjuntamente por engenheiro civil e técnico em segurança do trabalho. D Relatórios elaborados por engenheiro civil terão valor legal se autenticados em cartório, sendo dispensada a ART. E Relatórios e laudos relativos à engenharia de segurança do trabalho, só terão valor legal se tiverem sido objeto de ART no CREA competente.