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#Questão 674217 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Engenheiro Civil

Com relação à prevenção de acidentes de trabalho, é correto afirmar:

A) Como não é obrigação dos empregadores fornecer os EPI necessários e adequados para a execução de atividades que ofereçam algum tipo de risco ao trabalhador, caberá aos empregados, segundo o artigo 158, da CLT, optar pelo uso destes dispositivos fornecidos pela empresa.

B) Segundo a NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a recomendação adequada do EPI nas empresas deverá ser realizada pelo chefe de cada setor, bem como a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e dos trabalhadores usuários, de acordo com o risco existente em determinada atividade.

C) Nem todas as empresas são obrigadas a ter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA), sendo desaconselhável para as de pequeno porte, com os riscos ocupacionais baixos em função do número de empregados. Quando houver, ela deverá ser composta por representantes dos empregadores e dos empregados.

D) Sempre que as medidas de ordem geral não oferecem completa proteção ou enquanto os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) estiverem sendo implantados no ambiente de trabalho ou para atender situações de emergências, devem ser obrigatoriamente fornecidos pela empresa Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados aos trabalhadores.

E) A legislação aconselha que os membros da CIPA, representantes dos empregados, tenham uma estabilidade provisória dentro da empresa de dois anos – um ano durante o exercício da CIPA e mais um ano após o final do mandato.

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