A NR 9 do MTE estabelece a obrigatoriedade da elaboração ...

A NR 9 do MTE estabelece a obrigatoriedade da elaboração e da implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA). A esse respeito, julgue os itens subsequentes.

A referida NR estabelece os parâmetros máximos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo estes serem ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.