A Norma Regulamentadora – NR – 18 estabelece diretrizes d...

A são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 100 (cem) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da NR18 e outros dispositivos complementares de segurança. B é facultativa a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, do número máximo previsto de trabalhadores na obra, assim como das datas previstas do início e conclusão da obra. C a observância do estabelecido na NR18 não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições relativas às condições e meio ambiente de trabalho, determinadas na legislação federal, estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho. D a instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de 1(um) conjunto para cada grupo de 100 (cem) trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro, na proporção de 1 (uma) unidade para cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores ou fração.