Uma empresa do setor de fabricação de artefatos de couro ...

Uma empresa do setor de fabricação de artefatos de couro funciona ininterruptamente, com 330 trabalhadores em três turnos de 8 horas de trabalho. A empresa tem em seu estabelecimento instalações completas para o preparo de refeições (cozinha industrial). Os efluentes da empresa são despejados em um rio próximo, sem tratamento.

Quanto a essa situação hipotética, julgue os itens em seguida.

A NR-25 — Resíduos Industriais — do MTE determina os parâmetros de controle ambientais, complementando as legislações competentes nos níveis federal, estadual e municipal.