De acordo com Pepe et al. (2010), a judicialização da saú...

De acordo com Pepe et al. (2010), a judicialização da saúde é a garantia de acesso a bens e serviços por intermédio do recurso a ações judiciais. É um fenômeno social e jurídico e se expressa principalmente em demandas judiciais por medicamentos. Com relação ao exposto, julgue os itens a seguir. Medicamentos que não possuem registro sanitário no País podem ser disponibilizados no mercado e, se necessário, incorporados ao sistema público, pois diversos estudos apontam pedidos judiciais de medicamentos sem registro no país.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

As taxas não poderão ter alíquota própria de impostos.

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Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da saúde —, julgue os itens seguintes. A secretaria municipal de saúde deve participar, por cortesia, da formulação de ações que incentivem a proteção do meio ambiente, apesar de essa atribuição ser exclusiva da secretaria de meio ambiente.

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Com relação à manipulação de formulários, se o atributo method é igual a

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